Conclusões

Os novos aproveitamentos hidroelétricos licenciados e em construção, autorizados pelo Governo Português na última década, seguem ao encontro das políticas energéticas com horizonte de 2020, particularmente a redução de emissões de CO2. Do mesmo modo, seguem a previsão otimista do aumento do consumo de energia elétrica, sobretudo nas horas de ponta, e reforçam a necessidade de redução na fatura energética externa, através de uma menor importação de combustíveis fósseis e de uma redução no período de funcionamento das centrais térmicas. Assim, a produção de energia elétrica limpa e renovável, em destaque a hídrica e a eólica, torna-se a aposta do país nos próximos anos.

O Aproveitamento Hidroelétrico do Baixo Sabor (AHBS) obedece aos requisitos anteriores e explora o potencial hídrico ainda existente no país, principalmente o que reside na Bacia Hidrográfica do Douro, com uma albufeira a montante dotada de uma capacidade de armazenamento útil maior do que toda a atual bacia portuguesa do Douro.

O AHBS diminuirá a dependência dos aproveitamentos espanhóis situados a montante deste e potenciará uma redução de cheias no troço principal do rio Douro, permitindo uma melhor regularização dos caudais que maximizará a produção de energia elétrica nos escalões a jusante deste.

Situado no distrito de Bragança, o AHBS é integrado na Bacia Hidrográfica do Douro e compreende dois escalões: escalão de montante e escalão de jusante.

O escalão de montante trata-se do escalão principal e possui uma albufeira de elevada capacidade de armazenamento, permitindo o abastecimento energético sobretudo nas horas de ponta, em modo turbinamento. A reversibilidade do escalão em foco pode aproveitar a energia eólica para armazenamento de energia elétrica nos períodos de vazio em modo bombagem, porque a central hidroelétrica alberga dois grupos geradores reversíveis, pelo que permite o funcionamento em dois modos distintos com a mudança do sentido da máquina (alternador-motor e turbina-bomba): turbinamento e bombagem. Para além disso, terá capacidade de responder com rapidez às grandes variações de carga que possam surgir. A roda da turbina-bomba é do tipo Francis reversível.

Relativamente à análise económica, o planeamento executado do investimento reconhece duas fases: a fase de construção e a fase de exploração, nas quais se estimaram os pagamentos e recebimentos inerentes.

Os pagamentos ocorrem maioritariamente na fase inicial com aos custos associados à execução da obra no terreno, desde as estruturas civis aos equipamentos hidromecânicos e eletromecânicos. Também nessa fase, a EDP ficou encarregue de financiar uma parte das medidas de compensação, nomeadamente o Plano Trienal de Desenvolvimento e Investimento imposto no Fundo Baixo Sabor. Na fase de exploração, foram contabilizados os custos referentes à O&M e pessoal e a parcela referente ao Fundo Baixo Sabor.

Grande parte da remuneração do AHBS advém na venda de eletricidade ao longo da fase de exploração, período de vida útil do ativo.

Estimou-se a remuneração em ambiente de mercado para uma cascata similar ao Douro nacional para o ano de 2020, sendo que para os restantes anos da fase de exploração, assumiu-se uma produção constante e uma remuneração indexada à taxa de inflação. Os resultados obtidos mostram que o AHBS consegue maximizar os lucros com a venda de eletricidade, em ambiente de mercado, em consequência da elevada capacidade de armazenamento útil.

Nos recebimentos contabilizaram-se os serviços de sistema que o AHBS poderá proporcionar ao Gestor de Sistema. Os serviços de sistema como a regulação primária, manutenção da estabilidade e regulação de tensão não são remunerados, mas a regulação secundária e a regulação terciária são passíveis de remuneração, aceitando-se a estimativa usada no PNBEPH de 20% das receitas geradas em mercados de eletricidade.

Também se contabiliza nos recebimentos a garantia de potência dada pelo Estado Português como incentivo ao investimento, por um período de 10 anos, no entanto este corresponde a uma parcela pouco significativa da remuneração total prevista durante a fase de exploração, cabendo à entidade promotora suportar o risco do investimento.

Dos indicadores económicos para uma avaliação económica quantitativa do projeto salienta-se que um projeto será economicamente viável quando o VAL é positivo, no entanto, este depende da taxa de retorno que uma empresa exige para que o investimento em causa seja viável, denominada Weighted Average Cost of Capital (WACC). Quanto menor for a taxa de retorno exigida pelos investidores, maior será o VAL, logo maior será a probabilidade de o investimento no projeto ser aprovado, considerando-o economicamente viável.

A opção por uma análise quantitativa de risco revelou-se bastante útil, porque permitiu quantificar algumas das incertezas e riscos associados a este tipo de projetos. A análise determinística permite obter uma estimativa dos indicadores económicos, mas com uma análise de risco é possível determinar, com determinado grau de probabilidade de ocorrência, qual o intervalo de valores do VAL e da TIR para um determinado valor da taxa de retorno exigida pelos investidores, auxiliando na avaliação económica da viabilidade do projeto para aprovação ou não do investimento.

Todos os fatores intrínsecos a um investimento devem ser considerados na avaliação do projeto, de modo à análise em causa não seja puramente quantitativa. As medidas de compensação e minimização associadas à construção do AHBS devem ser tidas em causa.